Em Seeing Like a State, James C. Scott faz uma análise brilhante sobre os Estados modernos. Segundo o autor, a intenção do Estado é de tentar simplificar sociedades complexas para as tornar legíveis, o que resulta frequentemente em desastres sociais e ecológicos devido à imposição de ordens de cima para baixo. A obra argumenta que o planeamento central falha ao dar prioridade à techne (conhecimento técnico) em detrimento da mētis (sabedoria prática local), exemplificando casos como a silvicultura científica e a construção de grandes cidades, tipicamente as suas capitais, como é o caso de Brasília.
Neste livro, o autor identifica e discute quatro condições comuns a todos os desastres de planeamento estatal:
- Legibilidade Administrativa: A tentativa do Estado de simplificar e organizar a sociedade e a natureza, através mapas, censos ou apelidos, para as tornar fáceis de monitorizar e controlar.
- Ideologia de Alto Modernismo: Uma crença cega e excessiva no progresso científico, no domínio técnico da natureza e na racionalização da ordem social, ignorando contextos históricos.
- Estado Autoritário: Um governo com a vontade e a capacidade de usar o seu poder coercivo para impor estes designs planeados a uma população que não tem meios de resistir.
- Sociedade Civil Fraca: Uma população incapaz de se organizar ou de se opor aos planos do Estado, muitas vezes devido a guerras, crises ou regimes totalitários.
Esta obra não serve para explicar como funcionam as estruturas do Estado, mas sim as suas intenções e como surgem as suas ideias. Adam Smith escreveu sobre a Mão Invisível do Mercado, James C. Scott escreveu sobre a Mão Invisível do Estado.
No artigo Sobre Anarquismo, escrevi sobre três sistemas anárquicos que funcionam sem intervenção central: as línguas, a natureza e a tecnologia. A estas, acrescento aqui as cidades. A perceção que temos é de que para organizar uma cidade é necessário planeamento central urbanístico, a realidade é diferente.
As cidades pré-modernas, sem planeamento central cresciam em anéis, semelhantes a uma secção transversal de um tronco de uma árvore. Esta estrutura radicêntrica, permitia o crescimento natural da sua população até atingir o limite das muralhas que a circunscreviam. Se existisse a necessidade de expansão, construía-se um novo anel de muralhas exterior, criando uma estrutura de camadas sucessivas.
Este crescimento em anéis garantia que a distância média até ao centro fosse minimizada para todos os habitantes. As ruas seguiam a topografia do terreno e as rotas de comércio já existentes, resultando em traçados irregulares que faziam sentido para quem ali vivia, mas eram “ilegíveis” para um estranho ou para o Estado.
As cidades modernas romperam com este padrão em favor de linhas retas e setores especializados. Uma cidade em grelha é bem mais fácil de mapear, policiar e tributar. A nova organização das cidades teve impacto na deslocação da sua população para as periferias.
Brasilia, Islamabad, Paris, Chandigarh, Cairo ou Seul são apenas alguns exemplos de cidades em que a rigidez do planeamento urbanístico estatal, que privilegia a “estética” e o “espaço” em vez da funcionalidade humana, acaba por expulsar a vida orgânica da cidade para as margens. Muitas destas cidades, e outras capitais por todo o mundo, possuem uma densidade populacional inferior às cidades que as rodeiam.
“Nothing is so permanent as a temporary government program”
“Nada é tão permanente como um programa governamental temporário”
— Milton Friedman
Um dos exemplos referidos no livro de James C. Scott, sobre as consequências não intencionadas do planeamento central, foi a produção de um mapa estatístico sobre a localização dos judeus em Amesterdão. Este mapa, intitulado “A Distribuição de Judeus no Município”, foi produzido pelo Escritório de Estatísticas do Município de Amesterdão. Sob a ocupação nazi, o mapa foi compilado com informação previamente obtida através de registos populacionais e comerciais, o que permitiu a deportação sistemática de cerca de 65 mil judeus.
“Universalist claims seem inherent in the way in which rationalist knowledge is pursued.” “not its recognition of technical knowledge, but its failure to recognize any other.”
“As afirmações universalistas parecem ser inerentes à forma como se procura o conhecimento racionalista” “não é o facto de reconhecer os conhecimentos técnicos, mas sim a sua incapacidade de reconhecer quaisquer outros.”
— James C. Scott e Blaise Pascal (sobre racionalismo)
Thomas Sowell no seu livro Economia Básica, assim como em outras obras suas, dá vários exemplos da ineficiência do Estado no que toca à intervenção no mercado. Nos últimos anos da União Soviética, um período em que os cidadãos eram relativamente mais livres, dois economistas, Nikolai Shmelev e Vladimir Popov escreveram um livro titulado The Turning Point: Revitalizing the Soviet Economy. Nesta obra, descreveram as fraquezas do seu sistema económico, em que as empresas de produção na União Soviética acabavam por pedir sempre mais recursos ao governo, uma vez que os responsáveis pela tomada de decisões não sabiam exatamente quais eram as necessidades reais. Neste tipo de sistema, o desperdício não tem qualquer peso económico para a empresa, do ponto de vista do seu gestor de produção.
Para além de recursos financeiros e materiais, as empresas soviéticas desperdiçavam recursos humanos. Era habitual uma empresa possuir entre 5 a 15% mais trabalhadores do que era necessário.
“To make one ton of copper we use about 1,000 kilowatt hours of electrical energy, as against 300 in West Germany. To produce one ton of cement we use twice the amount of energy that Japan does.”
“Para produzir uma tonelada de cobre, gastamos cerca de 1 000 quilowatts-hora de energia elétrica, contra os 300 da Alemanha Ocidental. Para produzir uma tonelada de cimento, gastamos o dobro da energia que o Japão gasta.”
— Shmelev e Popov
O desperdício económico é inerente ao Estado. Para monitorizar, fiscalizar e taxar as atividades que ocorrem no mercado livre, este agente interfere de forma a que estas sejam padronizadas e legíveis para o poder central, sacrificando a eficiência e a diversidade orgânica do mercado. A União Soviética não carecia de recursos, pelo contrário, era uma das nações mais ricas do mundo, se não mesmo a mais rica em recursos naturais. Assim como não faltavam pessoas com educação de elevado nível de técnico. O que lhe faltava era um sistema económico que fizesse uso eficiente desses recursos.
“our country – so rich, so talented and so exhausted by incessant experiments”
“o nosso país – tão rico, tão talentoso e tão exausto de experiências incessantes.”
— Boris Yeltsin
Quando muitas colónias africanas alcançaram a independência nacional na década de 1960, foi feita uma famosa aposta entre o presidente do Gana, Kwame Nkrumah, e o presidente da Costa do Marfim, Félix Houphouët-Boigny, sobre qual dos países seria mais próspero nos anos seguintes. À data, o Gana, naquela altura era considerado um dos países mais prósperos e promissores da África Subsariana e comparativamente com a Costa do Marfim, possuía mais recursos naturais (incluindo minas de ouro), melhores infraestruturas herdadas do período colonial, uma população mais instruída, rendimento per capita mais elevado e uma indústria do cacau em expansão.
No entanto, o presidente da Costa do Marfim, sabia que o Gana estava comprometido com uma economia de controlo estatal e a Costa do Marfim com um mercado mais capitalista. Em 1982, a Costa do Marfim tinha ultrapassado o Gana economicamente de tal forma que os 20% mais pobres da sua população tinham um rendimento real per capita superior ao da maioria da população do Gana.
Isto não podia ser atribuído a qualquer superioridade do país ou do seu povo. De facto, nos anos seguintes, quando o governo da Costa do Marfim acabou por sucumbir à tentação de controlar mais a economia do seu país, enquanto o Gana finalmente aprendeu com os seus erros e começou a flexibilizar os controlos governamentais sobre o mercado, os papéis destes dois países inverteram-se. Agora a economia do Gana começou a crescer, enquanto a da Costa do Marfim entrou em declínio.
No livro Economic Facts and Fallacies, Thomas Sowell toca noutro ponto relevante para esta conversa, a “ajuda” internacional. O autor observa que as agências internacionais não possuem a capacidade para monitorizar ou controlar a forma como o dinheiro que transferem para estes países é gasto. Também não têm fortes incentivos para reter fundos que tenham sido usados de forma ineficaz, contraproducente ou mesmo corrupta. Como tal, raramente divulgam os desastres que financiaram, pois isso poria em causa as suas próprias instituições. Não é surpreendente que tenham continuado a transferir dinheiro para a Tanzânia durante as experiências sociais draconianas e desastrosas de Julius Nyerere, para o Ruanda durante o genocídio, ou para a Arábia Saudita, na década de 70 apesar da sua riqueza em petróleo. O motivo? Expansão monetária e poder político externo.
“Twelve billion USD hovering over the Gaza Strip / You don’t wanna know what it cost to live / What it cost to hide behind eyelids / When your back turnt, secret cannibals lick they lips”
“Doze mil milhões de dólares pairam sobre a Faixa de Gaza / Nem queres saber quanto custa viver / Quanto custa esconder por trás das pálpebras / Quando viras as costas, canibais ocultos lambem os lábios”
— Billy Woods
É difícil explicar, num artigo de sete páginas, todas as nuances e consequências da intervenção estatal. Hoje, segundo dados da DGAEP e do INE, mais de 759 mil funcionários trabalham diretamente na função pública. Este número representa cerca de 15% da população empregada. Se incluirmos trabalhadores com vínculos indiretos, como os de empresas em regime de outsourcing (jardinagem, limpeza ou segurança), os postos criados na construção civil através de concursos públicos ou colaboradores de empresas municipais, o total sobe para cerca de 1,15 milhões. Ao somarmos as indústrias fortemente subsidiadas, como a agricultura, as pescas, o armamento e o setor da saúde convencionado, o número real atinge os 1,6 milhões de trabalhadores: um em cada três membros da população ativa.
O problema? Uma vez que as políticas impostas pelo governo não resultam de transações voluntárias, como as do mercado livre, estas operações de soma zero, ou mesmo soma negativa, podem prolongar-se indefinidamente. A carga fiscal necessária para sustentar estas decisões e o peso da dívida pública asfixiam o setor produtivo privado, forçando as gerações futuras a financiar uma estrutura estatal hipertrofiada que o mercado, por si só, nunca teria capacidade de sustentar.